Política de acesso e uso da plataforma Closeer

Introdução

Este instrumento constitui um contrato vinculante (“Contrato” ou “Política de Uso”) entre vocês (usuários da plataforma) e a Closeer, que regerá o seus acessos e uso do site, subdomínios, quaisquer outros sites ou plataforma em que a Closeer disponibilize seus serviços de intermediação (descritos abaixo), sejam por meio de aplicativos de celular, tablet ou outro suporte que exista ou venha a existir. Dessa forma, é imprescindível a leitura atenta das disposições constantes neste documento, pois ao acessar e utilizar a plataforma e os benefícios disponibilizados pela Closeer você concorda expressamente com todas as obrigações, direitos e deveres constantes nesta Política e outros documentos elaborados e disponibilizados. Além disso, ressaltamos que termos e disposições constantes em documentos adicionais, em razão de situações excepcionais, tais como promoções, eventos específicos, planos de assinaturas diferenciados etc., poderão ser aplicados conjuntamente e também deverão ser obedecidos pelos usuários, sendo tais documentos complementares a esta Política, que deve ser aplicadas a todas as situações. PEDIMOS, POR FAVOR, QUE LEIAM COM ATENÇÃO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NESTA POLÍTICA ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CLOSEER.
  1. Sobre a plataforma e o papel da Closeer
Com intuito de aproximar Restaurantes, Bares, Casas Noturnas, Eventos, Hotéis, Posadas e Similares, e Prestadores de Serviços que atuam neste ramo, onde prevalece a eventualidade, espontaneidade e a volatilidade de demanda por este serviço, a Closeer desenvolveu e fornece à todos os interessados uma plataforma tecnológica (“Serviço”) por meio do qual os Prestadores de Serviços (“Contratados”) possam localizar oportunidades de exercer sua atividade de forma eventual, espontânea e rotativa junto aos estabelecimentos cadastrados (“Contratantes”). Esta plataforma visa facilitar a vida da pessoa que “pensa fora da caixa”, tem horários e rotina totalmente flexíveis e que não tem medo de se aventurar, prestando seus serviços em locais diversos, para estabelecimentos diferentes, sem qualquer exclusividade ou vínculo de qualquer natureza. Da mesma forma, o Serviço da Closeer é o “190” dos estabelecimentos que, por vezes, identificam a necessidade de um prestador de serviço para atender uma demanda específica. Assim, basta acessar a plataforma e selecionar o perfil adequado. A plataforma estará disponível por meio de: (i) website (www.closeer.com.br) (“Website”); (ii) aplicativo Android ou aplicativo IOS denominado “Closeer” (“App”); ou (iii) canais de comunicação, tais como WhatsApp, Facebook Messenger e e-mail (“Canais de Comunicação”). Para acessar o Serviço da Closeer, o usuário Contratado deverá fazer um cadastro através do Website ou do App, fornecendo suas informações pessoais, área de atuação (garçom, barman, cozinheiro etc.) e disponibilidade para prestar o serviço, mediante disponibilização de agenda. Por sua vez, para utilizar o Serviço da Closeer como usuário Contratante, este também deverá se cadastrar por Website ou App, fornecendo suas informações cadastrais, segmento de seu estabelecimento e demais informações, bem como escolher os planos disponíveis para acesso e uso do Serviço. A Closeer desde já informa a seus usuários que não há qualquer espécie de exclusividade, muito menos restrição quanto a contratação do usuário prestador de serviço pelo usuário estabelecimento sob outra modalidade de regime, tal como, por exemplo, contrato individual de trabalho, tudo a livre critério dos usuários.
  1. Como funciona e quais as obrigações dos usuários que propõe e aceitam as oportunidades
O Serviço da Closeer funciona de forma dinâmica e simples, como se verá:
  1. ENVIO e ACEITE ou RECUSA das propostas de prestação de serviços: No momento em que o usuário Contratante envia uma proposta para a base da dados da Closeer, o sistema da plataforma, analisando as informações dos seus usuários cadastrados, selecionará até 100 (cem) prestadores de serviços que se enquadram no perfil do serviço. A proposta será enviada para o primeiro usuário dos cem selecionados, ressalvando, desde já, que todos os usuários possuem total liberdade para aceitar ou recursar as propostas, sem qualquer necessidade de justificativa. Entretanto, caso o usuário Contratado (prestador de serviço) aceite a proposta, este estará obrigado a cumprir o serviço. Assim, a aceitação da proposta implica em vinculação contratual do usuário Contratado (Prestador de Serviços) ao Contratante (Estabelecimento), bem como as obrigações inerentes a execução deste serviço.
A proposta será válida e estará vigente por 2 (duas) horas, sendo que o usuário Contratado a receberá o alerta da oportunidade de trabalho via SMS, Notificação em seu cadastro via App, Notificação via WhatsApp e Ligação Automática gerada pela Closeer. Caso o usuário não aceite a proposta no prazo estipulado (2 horas), esta poderá ser aceita por outro profissional  selecionado, que terá a mesma condição de aceite do anterior e, caso não o realize, o procedimento se repetirá com os demais selecionados.
  1. Cancelamento da proposta após a aceitação do usuário Contratado: Os usuários Contratantes (Estabelecimentos) poderão cancelar as propostas realizadas, mesmo após a aceitação dos usuários Contratados, desde que o façam em, no máximo, 6 (seis) horas antes do horário estipulado para início dos serviços. Sendo assim, os usuários Contratados (Prestadores de Serviços) têm plena ciência e estão de acordo que as propostas, ainda que aceitas, poderão ser canceladas, sem qualquer ônus ou indenização, desde que observada a antecedência mínima prevista acima.
Caso o cancelamento ocorra sem a observância da antecedência mínima prevista, o usuário Contratante (Estabelecimento) deverá pagar integralmente a taxa de serviço à Closeer.
  1. Cancelamento da aceitação da proposta pelo usuário Contratado: Os usuários Contratados (Prestadores de Serviços) também terão “direito de arrependimento” e poderão cancelar suas aceitações de propostas, desde que exerçam tal direito em, no máximo, 6 (seis) horas antes do horário estipulado para início dos serviços. Sendo assim, os usuários estão cientes e de acordo que a aceitação da proposta tem caráter irrevogável e irretratável, somente sendo havendo direito de arrependimento na condição ora prevista. Caso contrário, a Closeer considerará a conduta totalmente contrária a boa-fé, lealdade e dever de comunicação prévia e transparência entre os usuários e poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou excluir o cadastro, caso considere que as práticas do usuário afrontam e são contraditórias a Política e diretrizes da plataforma.
  1. Informações sobre pagamentos e planos de assinatura
Seguindo as premissas de simplicidade e dinamismo, a Closeer trabalhará com a seguinte forma de pagamento:
  1. Como o usuário Contratante (Estabelecimento) pagará o Serviço: Cada usuário Contratante (Estabelecimento) terá a sua disposição, na plataforma, uma Carteira Digital (“e-Wallet”), onde poderá inserir créditos para Closeer (“Créditos”) via Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. Por meio dos Créditos, os usuários Contratantes realizarão os pagamentos dos serviços prestados diretamente pelos usuários Contratados. Assim, os pagamentos serão realizados na própria plataforma, inclusive por App. Os valores circularão na plataforma com segurança, através de “Gateway de Pagamentos”, sendo que os dados dos usuários que realizarem os pagamentos também serão armazenados no Gateway, que é certificado por padrão de segurança PCI Compliance. Os valores pagos ficarão à disposição do usuário que prestou o serviço, sendo deduzido somente a taxa de serviço devida à Closeer.
  1. Comissão da Closeer pela aproximação do usuário Contratante (Estabelecimento) e do usuário Contratado (Prestado de Serviço): Em razão da aproximação entre o usuário Contratante, que propõe a oportunidade de serviço, e o usuário Contratado, que se interessa e aceita a proposta, a Closeer fará jus a uma taxa de indicação de serviço que será calculada sobre o preço do serviço prestado e acrescido ao referido valor (conforme exemplo a seguir). O valor da taxa poderá variar entre 7% (sete por cento) a 10% (dez por cento), como dito, sobre o valor do serviço a qual será acrescido. A variação decorre das vantagens do plano de assinatura do usuário Contratante (Estabelecimento), isto é, quanto mais completo for o plano contratado pelo Estabelecimento, menor será a taxa de indicação de serviço.
Exemplo de cálculo da taxa de indicação de serviço: (i) Valor do Serviço (VS): R$ 100,00 + (ii) Valor da Taxa (VT) (Obs.: Considerando plano de 20%): R$ 20,00 = Valor total a ser pago pelo Estabelecimento por serviço indicado pela Closeer (Valor Final – VF): R$ 120,00 Fórmula de cálculo: VS + VT = VF
  1. Pagamento dos usuários Contratados (Prestadores de Serviços): Aos usuários Contratados cadastrados na plataforma, o pagamento relativo a prestação do serviço que efetivamente for executado estará disponível em sua área de acesso na plataforma da Closeer, sendo que este usuário poderá deixar o crédito à sua disposição para retirá-lo posteriormente ou solicitar o levantamento da quantia tão logo esta esteja disponível. Os valores disponíveis a favor do usuário Contratado serão depositados em até 2 (dois) dias, contados da data em que este usuário solicitar o levantamento, em conta corrente indicada pelo usuário no momento do cadastro. Em caso de inexecução dos serviços, o usuário não fará jus ao pagamento.
  1. Segurança nos pagamentos e recebimentos: A Closeer preza pela segurança dos dados de nossos usuários (Estabelecimentos e Prestadores de Serviços). Em razão disso, todas as informações e atividades inerentes aos pagamentos realizados na plataforma estarão protegidas por padrão de segurança de alto nível (Certificação PCI Compliance Level 1), que é o padrão de segurança utilizado mundialmente pela indústria de cartões, sendo administrado pela empresa PCI Secutiry Standards Council, com reconhecimento também mundial, contemplando as regras de segurança das empresas do setor de cartões e pagamentos.
  1. Planos de assinaturas:
A Closeer tem a opção de um plano de assinatura mensal no valor de R$ 199,00. Esse plano é denominado como Closeer Premium, e como diferencial oferta para o estabelecimento contratante, vantagens como:
  • Isenção das taxas de serviço (VT);
  • Serviços de assistência 24h;
  • Suporte personalizado;
  1. Matriz de responsabilidades
  • Quais são as obrigações e responsabilidades da Closeer?
Como já abordado, a Closeer realiza apenas a intermediação entre o usuário Contratante (Estabelecimento) e o usuário Contratado (Prestador de Serviço). Assim, sendo nossa função apenas promover a apresentação dessas partes, que terão a liberdade de se contatar diretamente, não existe qualquer relação contratual em relação aos serviços prestados entre os contratantes junto a Closeer. Ressaltamos que a obrigação contratual e legal da Closeer é, tão somente, fornecer a plataforma para que os encontros mencionados acima ocorram da forma mais prática e fácil possível, captando o pagamento dos usuários Contratantes e disponibilizando aos usuários Contratados, mediante uma remuneração que será calculada de acordo com o preço pago pelo usuário Contratante ao usuário Contratado e acrescido ao referido valor, a título de “Taxa de Indicação do Serviço”. Assim, eventuais responsabilidades decorrentes de ato ilícito praticados pelo usuário Contratante ou pelo usuário Contratado serão de responsabilidade única e exclusivamente de quem os praticou, bem como em caso de má prestação dos serviços ou não cumprimento de obrigações pactuadas entre as partes, ficam estas, entre si, responsáveis, seja por inadimplemento contratual ou atos ilícitos praticados a terceiros. Ressalta-se, nesse ponto, que a Closeer não é responsável por nenhum dano, independente da espécie, decorrente de qualquer ato praticado pelos usuários, pois não possui qualquer controle, gerência, administração, direção ou influência de qualquer espécie sobre tais pessoas. É de suma importância para a utilização da plataforma o entendimento dos limites da responsabilidade da Closeer, sendo que, em caso de não concordância com tais disposições, recomendamos que não efetuem o cadastro na plataforma, pois o cadastro implica em ciência, assunção e ratificação de todas as disposições constantes nesta Política, bem como nas demais Políticas disponibilizadas pela Closeer.  
  • Quais são as obrigações e responsabilidades comuns aos usuários Contratantes e Contratados?
Os usuários, Contratantes e Contratados, para manter seus cadastros ativos na plataforma, deverão seguir, impreterivelmente, às orientações e disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e nas demais Políticas disponibilizadas pela Closeer, sendo que, de tais documentos, destacam-se as seguintes obrigações e responsabilidades:
  1. Fornecer em seu cadastro somente informações verdadeiras, visando manter transparência e segurança no perfil do usuário, tanto do Prestador de Serviço (Contratado) como do Estabelecimento (Contratante), para que, desse modo, sejam evitadas aproximações entre usuários que não sejam compatíveis. Assim, os usuários têm plena ciência e concordam que qualquer dano, reclamação ou problema que decorram de informações inverídicas, inexistentes ou inventadas são de responsabilidade, única e exclusivamente, de quem praticou tais atos, pois os declarantes assumem toda responsabilidade cível e criminal por suas declarações;
Obs.: Ressalta-se a importância da manutenção das informações atuais no cadastro dos usuários, pois todas as comunicações, pagamentos, informações de perfil para fins de compatibilidade com os anúncios e demais interações na plataforma serão realizadas com base nas informações prestadas única e exclusivamente pelos usuários. Assim, caso o usuário não promova as devidas atualizações, os atos realizados com base nas informações prestadas serão considerados válidos e legítimos para todos os fins de direito.
  1. Deverão proteger suas informações de cadastro, tais como login e senha, que são de uso pessoal e intransferível, sendo que os usuários, desde já, estão cientes que são responsáveis pelo correto armazenamento de tais informações, ficando sujeitos aos prejuízos que resultem de má utilização desses dados.
  1. Os usuários também reconhecem que são única e exclusivamente responsáveis por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos, considerando, conforme exposto no item anterior, que o login e a senha de cada usuário são de uso pessoal e intransferível.
  1. Os acessos à internet, bem como todas as despesas inerentes, são de responsabilidade única e exclusiva do usuário.
  1. É expressamente vedado aos usuários utilizarem a plataforma com qualquer finalidade ilícita, que atente contra os princípios da boa-fé, contra as normas vigentes, contra moral e os bons costumes, sendo proibido condutas como, por exemplo, a utilização de mensagens que contenham teor ofensivo, discriminatório, que incitem a violência, de caráter intimidativo, sexual ou qualquer outro conteúdo ilícito, sendo que o usuário que praticar condutas desta espécie será única e exclusivamente responsabilizado por tal atitude.
 
  • Quais são as obrigações e responsabilidades específicas dos usuários Contratantes?
  Além das já previstas, são obrigações exclusivamente dos usuários Contratantes:
  1. Disponibilizar os anúncios de oportunidades de prestação de serviços adequadamente, de forma que atendam aos princípios e normas vigentes no ordenamento jurídico, sendo expressamente vedado recusar um usuário Contratado com base na raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo, estado civil, idade ou outra discriminação ou diferença que atente aos direitos constitucionais, morais e bons costumes.
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  1. É expressamente vedado impor em seus anúncios de oportunidades condições diferenciadas com base em raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo ou estado civil.
  1. É expressamente vedado ao usuário Contratante exigir qualquer pagamento de taxa, ou valor a qualquer título, dos usuários Contratados.
  1. O usuário Contratante deve se responsabilizar, única e exclusivamente, por sua conduta na plataforma e junto aos usuários Contratados quando da prestação dos serviços.
  1. É de responsabilidade única a exclusiva do usuário Contratante fornecer ambiente e condições adequadas para o usuário Contratado possa prestar devidamente o serviço, bem como fornecer a este todos os equipamentos, sejam inerente à execução do serviço ou os de proteção individual, garantindo ao prestador toda a segurança prevista na legislação vigente.
 
  • Quais são as obrigações e responsabilidades específicas dos usuários Contratados?
  Além das já previstas, são obrigações exclusivamente dos usuários Contratados:
  1. Fornecer todas as informações solicitadas na plataforma, a fim de possibilitar a melhor análise de perfil correspondente a realidade.
  1. Cumprir os serviços que, no exercício de sua liberalidade, aceitar, estando ciente de que o não cumprimento dos serviços após a aceitação poderá lhe proporcionar baixa avaliação em sua reputação na plataforma e, eventualmente, ocasionar a exclusão de seu cadastro, sem prejuízo de eventuais indenizações que poderão ser pleiteadas diretamente pelo usuário Contratante, caso tal inadimplemento lhe cause algum dano.
  1. Se responsabilizar única e exclusivamente por sua conduta dentro da plataforma ou no local em que prestará os serviços.
  1. Se responsabilizar pela perfeita execução dos serviços, sendo que o usuário Contratado, desde já, declara possuir experiência e expertise no ramo de atuação da prestação do serviço.
 
  1. Do acesso à plataforma da Closeer
A Closeer permitirá que os usuários Contratados e Contratantes, desde que devidamente cadastrados, utilizem à plataforma para obter a facilidade oferecida de aproximação entre prestadores de serviços e as respetivas oportunidades. Desta forma, sujeito ao cumprimento integral da presente Política de Acesso e Uso, a Closeer outorga aos seus usuários de todas as espécies uma licença limitada, não exclusiva e não transferível a terceiros, para, única e exclusivamente, acessar sua plataforma tecnológica para utilizar os Serviços disponíveis, permitindo, também, o acesso e o uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado na plataforma, para uso pessoal dos usuários. Os usuários, sejam Contratantes ou Contratados, estão cientes de que a permissão de uso da plataforma se limita apenas a finalidade do cadastro e não implica de forma alguma a transferência de licença ou de qualquer outro direito de titularidade do software ou programas disponibilizados pela Closeer, sendo esta a única e exclusiva titular destes direitos. Visando o regular funcionamento, a Closeer permitirá o acesso a plataforma no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, ficando ressalvado, desde já, que por se tratar de sistema online, poderão haver indisponibilidades que deixem o acesso temporariamente indisponível. Os usuários estão cientes da possível indisponibilidade do sistema e reconhecem que tal situação, já prevista e esperada, não inviabiliza sua atividade e nem lhe causa nenhum prejuízo, muito menos será motivo de eventual pedido de indenização, inclusive lucros cessantes. Além disso, como já informado acima, a responsabilidade pelo acesso à internet é exclusivamente do usuário, Contratante e Contratado, motivo pelo qual, havendo qualquer problema decorrente do serviço de internet exclusivo do usuário, não haverá nenhuma responsabilidade ou dever da Closeer.
  1. Possibilidade de mudanças na plataforma
Os usuários estão cientes e concordam que a plataforma pode ser alterada pela Closeer a qualquer momento, a fim de que sejam promovidas melhorias nos recursos disponíveis, podendo ocorrer a inclusão e exclusão de ferramentas e funcionalidades, garantidos, em todos os casos, os cumprimentos das oportunidades divulgadas e aceitas até a data da alteração. Caso, após as alterações realizadas unilateralmente pela Closeer, os usuários continuem a acessar e utilizar os Serviços, se entenderá que houve total anuência as alterações promovidas.
  1. Da suspensão e exclusão do cadastro da plataforma
Os usuários, sejam Contratantes ou Contratados, estão cientes e desde já concordam que o uso inadequado da plataforma poderá resultar, a critério de avaliação realizada única e exclusivamente pela Closeer, em suspensão ou exclusão unilateral do respectivo cadastro da plataforma, sem que haja qualquer direito de indenização ao usuário excluído. Os critérios para suspensão e exclusão serão os seguintes:
  • Racismo;
  • Assédio Sexual;
  • Assédio Moral;
  • Avaliação igual ou abaixo de 3.8 pontos;
  • Descumprir ou burlar o fluxo de execução do trabalho ou oportunidade de entrevista.
Entende-se como uso inadequado da plataforma a utilização que afronte as orientações e diretrizes estabelecidas nesta Política de Uso, nas demais Políticas instituídas pela Closeer, bem como o ordenamento jurídico vigente.
  1. Do seguro por trabalho executado pelo profissional
O aceite das oportunidades de trabalho pelo aplicativo implica na adesão, por parte do usuário, a um seguro de Acidentes Pessoais Prazo Certo. Este seguro é garantido pela seguradora AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 67.865.360/0001-27, código Susep 05819-1 e é regido pelo Processo SUSEP nº 10.005338/00-01. O objetivo do seguro é garantir aos usuários cadastrados no aplicativo Closeer, contratantes deste seguro, o pagamento do capital segurado a eles próprios ou aos seus beneficiários, caso venham a sofrer um evento coberto nos termos da apólice, durante o exercício de trabalho e/ou prestação de serviço estabelecido em contrato e formalizado através do aplicativo, observadas as condições do seguro. No âmbito da cobertura, o seguro abrange até 8 (oito) horas de trabalho e/ou prestação de serviço, acrescendo-se a este o período de até 03 (três) horas dividido em duas partes, sendo 1:30 (uma hora e trinta minutos) para o trajeto da residência até o local de trabalho, e o mesmo tempo limite para o deslocamento do local de trabalho a residência, computando um período total de até 11 (onze) horas diárias, respeitada a quantidade de dias de vigência contratada e as condições contratuais do seguro. O seguro é contributário, isto é, os prêmios serão pagos pelo Segurado/Usuário, na proporção de 100% (cem por cento), no valor de R$ 3,50. Garantias: As garantias dispostas nos itens a seguir serão observadas para a cobertura do seguro, exceto se decorrentes de risco excluído e respeitadas as demais cláusulas das condições contratuais. Morte Acidental – garante aos beneficiários do Segurado o pagamento de indenização correspondente ao valor do capital segurado contratado por esta garantia, na constatação da morte do Segurado em consequência de um acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro e coberto pelo mesmo. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – garante ao Segurado o pagamento de uma indenização relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, parcial ou total, de um membro ou de um órgão, em decorrência de lesão física, causada por um acidente pessoal, ocorrido durante a vigência do seguro e coberto pelo mesmo, até o limite de 100% (cem por cento) do valor da garantia de Morte Acidental, observada a tabela para cálculo de percentuais de indenização em caso de invalidez permanente por acidente constante nas Condições Gerais. Se, depois de paga uma indenização por invalidez acidental, verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, quando da indenização por Morte Acidental, deverá ser deduzida a importância já paga por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente. Auxílio Funeral Individual – garante o reembolso de despesas diretamente relacionadas ao velório e sepultamento (Capela, Documentação, Flores, Paramentos, Sepultamento, Urna Mortuária e Véu) até o limite da importância contratada, por ocorrência de Morte Acidental do Segurado. Não estão cobertas as despesas realizadas com Aquisição de jazigos; Confecção de gaveta em túmulo de terceiros, lápide e/ou gravações, cruzes; Reforma de jazigo, Exumação de corpos que estiverem no jazigo, Despesas com roupas, bebidas, refeições; Xerox da documentação; Custo de capela e sepultamento superior aos praticados pelo Município e despesas de qualquer natureza que não estejam relacionadas diretamente com o funeral. Somente serão aceitas vias originais de Notas Fiscais ou Faturas de Serviços prestados, de forma discriminada. Traslado de Corpo em caso de Morte Acidental – A importância segurada desta garantia é integrante e dedutível da cobertura de Morte Acidental e destina-se ao reembolso de despesas até o limite do valor contratado, com transporte do corpo do local onde ocorreu o óbito em Território Nacional, para o local do velório e até aquele de sepultamento (observado o local de residência habitual do Segurado) por meio de transporte mais adequado, em urna mortuária apropriada. Valor do Capital por Garantia: Segurado Titular
  • Morte Acidental (MA) R$ 16.000,00
  • Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) – até R$ 16.000,00
  • Auxílio Funeral Individual por Morte Acidental – até R$ 3.500,00
  • Traslado de Corpo em caso de Morte Acidental – até R$ 3.500,00 (dedutível da garantia de MA)
  1. Das declarações dos usuários
Os usuários, esclarecidos a respeito de todas as disposições exposta até aqui, cientes das obrigações e deveres decorrentes da assunção da presente Política para utilização da plataforma da Closeer, declaram, ainda, que:
  1. Armazenamento e Uso de Dados: Autorizam expressa, consciente e voluntariamente que as suas informações consignadas nas bases de dados da Closeer (pessoais ou de forma anônima), sem que haja qualquer retribuição financeira, sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos, dentre outros:
  • Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los na base de dados;
  • Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue;
  • Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da Closeer;
  • Utilizá-las para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação etc.;
  • Conservar registros históricos dentro da Closeer e manter contato com os usuários;
  • Verificar, comprovar ou validar os dados entregues;
  • Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço;
  • Entregar a informação recolhida a terceiros com os que a Closeer mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade está obrigado de acordo com o conteúdo das leis pertinentes;
  • Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país;
  • Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da Closeer;
  • Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo usuário para realizar a vinculação com o outro usuário;
  • Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo;
  • Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados;
  • Realizar, em conformidade com a lei, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial;
  • Fornecer informações dos usuários em cumprimento a ordem legal ou judicial; e
  • Compartilhar com terceiros os dados dos usuários para o fim de recebimento de promoções ou outras informações.
  1. Utilização da Marca dos Usuários. Autorizam expressa, consciente e voluntariamente que a Closeer utilize, exclusivamente para fins de publicidade da plataforma, seu nome, logomarca, marca, identificação visual ou congêneres, sem que haja qualquer retribuição financeira, podendo, ainda, utilizar tais bens em seus sites, redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de buscas na internet, inclusive em links que contenham anúncios, estando os usuários desde já cientes que tais divulgações poderão gerar o compartilhamento de links por terceiros que acessem internet, fomentando a utilização da plataforma.
  1. Inexistência de justa expectativa na contratação. Têm plena e inequívoca ciência de que o cadastramento na plataforma, por si só, não gera a certeza de contratação, seja do usuário Contratado ou do usuário Contratante, não havendo justa expectativa nesse sentido, muito menos responsabilidade da Closeer sobre existência de oportunidades ou de prestadores de serviços aptos a realizarem os serviços.
  1. Responsabilidade exclusiva dos usuários. Têm plena ciência e estão de acordo que a Closeer não tem qualquer responsabilidade pela qualidade do serviço prestado pelos usuários Contratados, bem como não tem qualquer responsabilidade sobre as condições e o tratamento dos usuários Contratantes, não tendo a Closeer, qualquer ingerência, influencia, hierarquia, administração ou decisão sobre os usuários, sendo de responsabilidade exclusiva deles, tanto a oportunidade quanto o serviço prestados, e todos e quaisquer atos decorrentes desta relação.
  1. Revisão das informações. Têm ciência e concordam que a Closeer poderá monitorar e revisar qualquer informação ou conteúdo inserido na plataforma pelos usuários, podendo, a fim de manter o bom funcionamento da plataforma, excluir informações que julgue atentatória às disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e em outras Políticas, bem como normas vigentes no ordenamento jurídico.
  1. Aceitação. Têm pleno conhecimento de que o cadastramento na plataforma implica em ciência e concordância com todas as disposições constantes nesta Política de Uso, bem como nas demais Políticas da Closeer, e normas vigentes do ordenamento jurídico.
  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
Vigência. Esta Política de Uso poderá ser alterada a qualquer momento, de forma unilateral, pela Closeer, ficando a sua versão atualizada disponível no site: (https://closeer.com.br/termos-de-uso). Consolidação de entendimentos. Esta Política de Acesso e Uso da plataforma, de forma imediata, encerra, substitui e consolida todos os acordos, entendimentos, termos e qualquer outra avença anterior entre os usuários e a Closeer. Autonomia e Controle da Plataforma. A Closeer poderá, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, promover modificações nos termos e disposições constantes nesta Política de Acesso e Uso e em outras documentos que editar para regular a plataforma, bem como poderá, a seu critério, suspender e excluir cadastros que tenham conduta incompatível com as regras e valores defendidos e resguardados pela Closeer. Foro. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou questão que verse sobre esta Política de Acesso e Uso.